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Mens. 368/15 - Mens. - Mensagem nº 368 de 01.10.2015

D.O.U.: 02.10.2015

(Restitui ao Congresso Nacional os autógrafos do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.166/2015, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.166, de 1º de outubro de ( continua ... )

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