x
x
x
Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 4.000/05 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 4.000 de 14.04.2005

DOM-Rio de Janeiro: 18.04.2005

(Revoga dispositivos da Lei nº 3.123/2000, que transforma os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em permissionários autônomos e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga dispositivos da Lei nº 3123, de 14 de novembro de 2000.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 2º ao 8º da Lei nº 3.123, de 14 de novembro de 2000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?