x
x
x
Dec. Mun. Aracaju/SE 5.207/15 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.207 de 24.09.2015

DOM-Aracaju: 28.09.2015

Dispõe sobre a antecipação das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 26 de outubro de 2015, e dá outras providências.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 3º do Decreto nº 5.232, de 20.10.2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto nos artigos 289 e 291 da Lei nº 1.464, de 30 de dezembro de 1988, e considerando a conveniência e a oportunidade de serem antecipadas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 26 de outubro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no Município de Aracaju, ficam antecipadas do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 26 de outubro de 2015.

§ 1º. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo deve haver expediente de trabalho e funcionamento normais dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 28 de outubro de 2015.

§ 2º. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, não deve haver expediente de trabalho e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 26 de outubro de 2015.

§ 3º. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadores de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 24 de setembro de 2015; 194º da Independência, 127º da República e 160 da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

Prefeitura de Aracaju

Igor Leonardo Moraes Albuquerque

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?