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Desp. CONFAZ 189/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 29.09.2015

D.O.U.: 30.09.2015

Obs.: Ret. DOU de 22.01.2016

(Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.)


 
Ementa Oficial: Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo listados a partir de 01 de julho de 2016:

Protocolo ICMS 73/14 - Altera o protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

Protocolo ICMS 103/14 - Altera o protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 22.01.2016.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 189/15, de 29 de setembro de 2015, publicado no DOU de 30 de setembro de 2015, Seção 1, página 19
onde se lê:
"Em 7 de julho de 2015",
leia-se:
"Em 29 de setembro de ( continua ... )

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