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LC Mun. Corupá/SC 52/14 - LC - Lei Complementar do Município de Corupá/SC nº 52 de 18.12.2014

DOM-Corupá: 30.12.2014

Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 10/2009 de 29 de setembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Corupá - CTMC.


Luiz Carlos Tamanini, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Tabela de Valores das taxas de coleta de lixo do Anexo IX, da Lei Complementar nº 010/09, que passará a vigorar nos termos do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá, 18 dezembro de 2014.

Luiz Carlos Tamanini

Prefeito Municipal

ANEXO IX

TAXA DE COLETA DE LIXO

TIPOUFRMs
RESIDENCIAL - RURAL50
RESIDENCIAL - URBANO90
COMERCIAL100
INDUSTRIAL( continua ... )

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