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Res. CEDEM - MT 55/15 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 55 de 17.09.2015

DOE-MT: 18.09.2015

(Publica a lista de produtos e mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

ITEM NCM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1 73071920 ABRAÇADEIRA
2 73079200 ACESSÓRIOS PARA TUBOS
3 73269000 AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
4 39174090 ( continua ... )

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