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Edital DPC - PE 160/15 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 160 de 24.09.2015

DOE-PE: 25.09.2015

Credenciamento e Concessão de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - RE ST DETENTORES.


A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000004557543-62 22.552.766/0001-11 FJ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS PERFUMARIA E IMPORTAÇÃO LTDA EPP 0626103-50 PE A PARTIR DE 01/10/2015 35.677/2010
2015.000006186447-14 ( continua ... )

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