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Res. CAMEX 91/15 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 91 de 24.09.2015

D.O.U.: 25.09.2015

Obs.: Ret. DOU de 28.09.2015

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da China.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013,

Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001803/2014-99, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Prorrogar, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

PaísProdutor / ExportadorDireito Antidumping Definitivo (US$/kg)
ChinaLanzhou Sunrising Ferroalloy Co., Ltd.
Shaanxi Fugu Tongyuan Magnesium Co., Ltd.
Shanxi Credit Magnesium Co., Ltd.
Shanxi International Import and Export Co., Ltd.
Shenzhen Fengdiwang Trade Co., Ltd. e
Zhejiang Mg Yuan's Technology Co., Ltd.
1,18
Demais1,18

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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