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Dec. Mun. São Paulo/SP 56.441/15 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 56.441 de 23.09.2015

DOM-São Paulo: 24.09.2015

Revoga o artigo 15 do Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008.


NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 15 do Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO

Prefeita em Exercício

VALTER CORREIA DA SILVA

Secretário Municipal de Gestão

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de ( continua ... )

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