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Port. Intermin. MDIC/MCTI 310/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 310 de 23.09.2015

D.O.U.: 24.09.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Pistolas para Soldaduras", industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000970/2014-11, de 28 de julho de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto PISTOLAS PARA SOLDADURAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do cabo elétrico, com a realização das etapas:

a) corte do cabo elétrico na medida projetada;

b) fixação das ponteiras e terminais;

c) montagem do conector macho, contendo porca de acoplamento, protetor traseiro, fixador da mola traseira, mola traseira e ligação do fio de comando traseiro;

II - usinagem das peças de cobre;

III - injeção das peças plásticas;

IV - montagem do punho, com a fixação da mola;

V - montagem do micro interruptor, mola do gatilho e gatilho;

VI - montagem da micro pistola, com isolante, porta bocal, bico de contato e bocal;

VII - fixação da capa de raspa; e

VIII - embalagem;

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, que não poderá ser terceirizada.

§ 3º A comercialização incentivada do produto PISTOLAS PARA SOLDADURAS, a que se refere o caput, fica restrita à Amazônia Ocidental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua ( continua ... )

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