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Port. Conj. CAT/CAF 2/15 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 2 de 22.09.2015

DOE-SP: 23.09.2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,

Considerando a expedição das Portarias CAT-97 e CAT-98, de 21-08-2015, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte

Portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, às Tabelas II, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-08-2015.

Anexo I

Tabela II

Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas - Taxas

RECEITACÓDIGOSDISCRIMINAÇÃO
TFSD491-1Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Anexo II

Tabela V

Tabela Geral de Receita Orçamentária/Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária - Processada pela Diretoria de Informações - DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIOFONTE DE RECURSOSDESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
11229913003001045Taxas da Secretaria de Agricultura e ( continua ... )

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