x
x
x
Mens. 351/15 - Mens. - Mensagem nº 351 de 22.09.2015

D.O.U.: 22.09.2015

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 692/2015, que altera a Lei nº 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?