x
x
x
IN ITI 3/15 - IN - Instrução Normativa Instituto Nacional de Tecnologia da Informação nº 3 de 25.08.2015

D.O.U.: 22.09.2015

Aprova a Versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-BRASIL (DOC-ICP-01.01).


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;

Considerando o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil e fixa a competência, prevista no § 6º art. 2º, do Secretário Executivo para coordená-lo na hipótese de ausência do Coordenador titular e suplente;

Considerando a necessidade de ajustes em razão da aprovação da regulamentação do padrão de assinatura digital PAdES na ICP-Brasil; e

Considerando a necessidade de ajuste redacional que explicite a possibilidade de adoção de um dos padrões de algoritmos criptográficos da ICP-Brasil para a geração de chaves assimétricas das autoridades certificadoras e usuários finais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 2.5, no título da tabela Assinaturas Digitais ICP-Brasil CAdES e XAdES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Assinaturas Digitais ICP-Brasil CAdES, XAdES e PAdES.

Art. 2º Alterar o item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 2.5, na linha "Algoritmo", das tabelas Geração de Chaves Assimétricas de AC e Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final, onde o texto passa a vigorar com a seguinte redação:

RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639)

Art. 3º Aprovar a versão 2.6 do DOC-ICP-01.01 - PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL.

Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponível no sítio http://www.iti.gov.br

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DA SILVEIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?