Res. SMF-RJ 2.869/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.869 de 17.09.2015

DOM-Rio de Janeiro: 18.09.2015

Dispõe sobre o expediente administrativo em algumas repartições da Secretaria Municipal de Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a interrupção no expediente administrativo em algumas repartições da Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 14 a 18 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se consideram como dias de funcionamento normal os dias 14 a 18 de setembro de 2015 nas Coordenadorias de IPTU, de Consultas e Estudos Tributários, na Assessoria de Avaliação e Análise Técnicas, e 17 e 18 de setembro de 2015 no Protocolo da Coordenadoria de ISS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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