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Instr. CVM 567/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 567 de 17.09.2015

D.O.U.: 18.09.2015

Dispõe sobre a negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e derivativos nelas referenciados e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 552, de 9 de outubro de 2014.


O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 19 de agosto de 2015, com fundamento nos arts. 8º, inciso I, e 22, inciso III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 30, § 2º, e 244, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

CAPÍTULO I
ABRANGÊNCIA

Art. 1º Esta Instrução regula a negociação por companhia aberta de ações de sua própria emissão e, quando expressamente indicado, de derivativos nelas referenciados.

Parágrafo único. As disposições desta Instrução aplicam-se à negociação:

I - de ações de emissão de companhia aberta por suas coligadas e controladas; e

II - pela companhia aberta, suas coligadas e controladas, de bônus de subscrição e quaisquer outros valores mobiliários referenciados em ações de sua emissão.

Art. 2º Ao negociar ações de sua própria emissão, as companhias abertas somente podem:

I - adquirir ações para permanência em tesouraria ou cancelamento; e

II - alienar as ações adquiridas nos termos do inciso I e mantidas em tesouraria.

CAPÍTULO II
AUTORIZAÇÃO PARA ( continua ... )

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