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Port. SAT - MS 2.481/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.481 de 14.09.2015

DOE-MS: 16.09.2015

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Leite e seus derivados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2015.

Campo Grande, 14 de setembro de 2015.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2481/2015

( continua ... )
LEITE E DERIVADOS
LEITE "IN NATURA"
16181Leite "in natura" (Saída dentro do Estado)lt0,84
23870Leite "in natura" (Saída para fora do Estado)lt

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