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AN SMF/Rio Verde - GO 1/15 - AN - Ato Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Rio Verde - GO nº 1 de 05.01.2015

DOM-Rio Verde: 05.01.2015

Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos e preços públicos municipais, para o Exercício de 2015.


O Secretário da Fazenda, ao uso de suas atribuições legais com base nos artigos, 20, item I, alínea "a" do Art. 22, § 1º dp Art. 84, 87, § 9º do Art. 90, § 3º do Art. 110, § 3º do Art. 116, § 2º do Art. 132 e Art. 199, do Código Tributário Municipal, Resolve fixar o Calendário, na forma que se segue:

01. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

01.01 - Profissionais autônomos:

- Nível Superior;

- Nível Médio;

- Não Habilitados.

PARCELA1ª/ÚNICA
VENCIMENTO31/0128/0231/0330/0430/0530/06

PARCELA( continua ... )

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