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Port. CAT 107/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 107 de 10.09.2015

DOE-SP: 11.09.2015

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. "OUTRAS MARCAS" do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

( continua ... )
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOHacker Pschorr Anno 1417Hacker Pschorr Munich GoldPaulaner Hefe Weissbier NONALCOHOLICPaulaner Hefe Weissbier DUNKELPaulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml

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