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Desp. CONFAZ 169/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 169 de 09.09.2015

D.O.U.: 10.09.2015

(Torna público a aprovação do Termo de Verificação Funcional de Modelo de Equipamento SAT (Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 9/2015), e dá outras providências.)


Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 9/2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: Kryptus

1.1.2. Modelo: EASYS@T

1.1.3. Versão do software básico: 01.00.02

1.2. Número do Termo: 009/2015

1.3. Data de emissão: 02/09/2015

1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1 Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.15.04)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.3.5)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: 2015-004

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti)

1.6.2.2. CNPJ: 02.939.127/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: Kryptus

2.2. Razão social: Kryptus Segurança da Informação Ltda

2.3. CNPJ: 05.761.098/0001-13

2.4. Inscrição estadual / UF: 244.942.208.110/SP

3. Informações do modelo registrado

3.1 Drivers de comunicação: arquivo "SAT.dll".

3.1.1. Versão: 1.0.0.1

3.1.2. Sistema operacional: Windows 7

3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5): 2C60B807F446546A80D09ED5F3F031A7

4. Equipe responsável pela verificação funcional

4.1 Representantes das Unidades Federadas signatárias do ( continua ... )

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