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Com. SRE - AL 13/15 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 13 de 04.09.2015

DOE-AL: 09.09.2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro 2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 21 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,3710;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9140;

III - DIESEL (R$/litro): 2,7850;

IV - GLP (R$/kg): 3,3307;

V - QAV (R$/litro): 2,1900;

VI - AEHC (R$/litro): 2,6280;

VII - GNV (R$/m³): 2,2180.

Superintendência da Receita Estadual, Maceió/Al, 04 de setembro de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente da Receita ( continua ... )

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