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Port. SAT - MS 2.480/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.480 de 08.09.2015

DOE-MS: 09.09.2015

Dispõe sobre inclusões de códigos e valores do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Valor Real Pesquisado nos grupos, os seguintes produtos:

BEBIDAS I - CERVEJA
CERVEJA - GARRAFA RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 1000 ML
60861Cerveja outras marcas - descartável1000 ml4,57

BEBIDAS II - BEBIDA COMPOSTA
BEBIDA COMPOSTA
60799Coquetel/Cocktail ou Bebida Alcoólica Composta (PET)900 a 1000 ml3,45

FARINHA DE TRIGO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL
60854Pré Mistura para Pães5 kg14,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de ( continua ... )

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