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Circ. SECEX 57/15 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 57 de 08.09.2015

D.O.U.: 09.09.2015

(Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídas pela Resolução CAMEX nº 5/2015, aplicadas às importações brasileiras de eletrodos de grafite com diâmetros de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 3801.10.00 e 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001019/2015-61 e do Parecer DECOM nº 42, de 4 de setembro de 2015, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por existirem indícios suficientes da existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor nas importações de eletrodos de grafite menores, comumente classificados nos itens 3801.10.00 e 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China,

Decide:

1. Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídas pela Resolução CAMEX nº 5, de 28 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de janeiro de 2015, aplicadas às importações brasileiras de eletrodos de grafite com diâmetros de ( continua ... )

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