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Lei Mun. Santa Maria Madalena/RJ 1.009/01 - Lei do Município de Santa Maria Madalena/RJ nº 1.009 de 28.12.2001

DOM-Santa Maria Madalena: 28.12.2001

Alterada pela Lei Municipal nº 1121 de 17 de dezembro de 2003.


Acrescentada pela Lei Municipal nº 1557 de 19 de agosto de 2010 (Inciso X, art. 180).

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

( continua ... )
ÍNDICE DOS ARTIGOS 
ARTIGOS/ ANEXOSASSUNTO
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2º a 194LIVRO PRIMEIRO
2º a 72PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS
3º a 72TÍTULO I
3º a 72DOS IMPOSTOS
3º a 19CAPÍTULO I
3º a 19DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
3º a 6ºSeção I - Hipótese de Incidência

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