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IN SMF/Santiago - RS 4/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SANTIAGO - SMF/Santiago - RS nº 4 de 31.12.2014

DOM-Santiago: 31.12.2014

Aprova o Manual de Utilização do Programa Cliente da DIF-e (Manual DIF-e).


O Secretário da Fazenda, no uso da competência que lhe atribui o art. 5º-A, do Decreto nº 050, de 28 de março de 2011, na redação dada pelo Decreto nº 111, de 24 de novembro de 2014, expede as seguintes instruções relativas às Declaração de instituições Financeiras - DIF-e, e dá outras providências, conforme segue:

Art. 1º É aprovado o Manual de Orientação ao Contribuinte - DIF-e, Versão 1.0, com as características e instruções de uso do Sistema Declaração de instituições Financeiras eletrônica (DIF-e), anexo a esta instrução Normativa.

Art. 2º É dada nova redação ao inciso II do art. 3º da instrução Normativa SF nº 001/2011, de 30 de março de 2011:

"Artigo 3º (...)

(...)

II - Declaração de Instituições Financeiras eletrônica (DIF-e)."

Art. 3º É dada nova redação ao § 2º do art. 6º da instrução Normativa SF nº 001/2011, de 30 de março de 2011:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 2º. As especificações técnicas, leiautes e demais instruções para a submissão da DMS-e e da DIF-e constarão dos manuais publicados no http://nfse.pmsantiago.com.br/site."

Art. 4º São revogados o inciso II do art. 3º e o inciso II do art. 6º da Instrução Normativa SF nº 001, de 30 de março de 2011.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Santiago, RS, 3l dezembro de 2014.

Secretário da ( continua ... )

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