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Port. CAT 103/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 103 de 01.09.2015

DOE-SP: 03.09.2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bariri, Brotas, Cerqueira César, Itatinga e São Manuel, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Brotas e Cerqueira César, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MunicípioEndereço Da UapNº Do ProcessoData de InstalaçãoPortaria de Instalação Nº
Brotas*Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 Pq. dos Saltos - CEP 17380-000 Fones: (14) 3653-2828 / 3653-2288SF-13166-91033/201501-09-2015( continua ... )

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