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Port. Sec. Faz. - PE 151/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 151 de 31.08.2015

DOE-PE: 03.09.2015

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 140/2014, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido pelas empresas operadoras de linha de transporte público coletivo de passageiros.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº151/2015

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

( continua ... )
MUNICÍPIO EMPRESA DE TRANSPORTE
(ADQUIRENTE)
CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL
(LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
(FORNECEDOR)
(...) (...) (...) (...)

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