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Port. Intermin. MDIC/MCTI 284/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 284 de 02.09.2015

D.O.U.: 03.09.2015

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica e Stepper ou Eliptico", industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000691/2014-49, de 26 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA ou ELÉTRICA e STEPPER ou ELÍPTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 176, de 22 de setembro de 2009, passam a ser os seguintes:

I - BICICLETA ERGOMÉTRICA

a) corte, curvamento e furação das partes metálicas do chassi principal;

b) fixação das partes metálicas do chassi principal por processo de soldagem ou rebitagem ou através de parafusos ou encaixes;

c) tratamento superficial do chassi principal (anticorrosivo e pintura), quando aplicável;

d) moldagem plástica das carenagens, quando aplicável;

e) montagem do sistema de transmissão de movimento;

f) fixação do módulo eletrônico controlador ou display, quando aplicável;

g) instalação das conexões elétricas, quando aplicável;

h) corte, curvamento e furação, quando metálica ou outros processos de fabricação quando não metálicos, da base de apoio, quando aplicável; e

i) montagem da base de apoio, carenagens plásticas e acessórios.

II - ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA

a) corte, curvamento e furação das partes metálicas ( continua ... )

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