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Edital SF/Osasco - SP S/N/15 - Edital - Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP S/N de 31.08.2015

DOM-Osasco: 01.09.2015

(Notifica os lançamentos tributários da Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade e ISSQN Fixo, referente ao exercício de 2015.)


Através do presente Edital e em conformidade com a Lei Complementar nº 139 de 24 de novembro de 2005, Código Tributário Municipal, ficam notificados dos lançamentos tributários os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal com as disposições nos seguintes artigos:

- Artigos 122, 129 inciso II e 143 - referentes à Taxa de Licença, Funcionamento e Publicidade;

- Artigos 76 e 77 referentes ao ISS FIXO.

As referidas notificações foram postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 10 de agosto de 2015, com vencimentos abaixo:

Parcela única - 31/08/2015, com 5% (cinco por cento) de desconto;

Parcela 01 - 31/08/2015;

Parcela 02 - 30/09/2015;

Parcela 03 - 30/10/2015;

Parcela 04 - 30/11/2015.

Os contribuintes que não receberam os carnês para pagamento nos prazos estipulados deverão retirá-los na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, 201, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30 ou através do endereço eletrônico: www.financas.osasco.sp.gov.br.

Osasco, 31 de agosto de 2015.

Lucineide Aparecida Lira

Secretária de Finanças

ANEXO
INSCRIÇÕES CADASTRAIS PERTENCENTES AO LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015.

( continua ... )

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