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Port. Sub. Receita - RJ 106/15 - Port. - Portaria Subsecretário de Receita nº 106 de 28.08.2015

DOE-RJ: 01.09.2015

Obs.: Ret. DOE de 04.09.2015

(Altera o Anx. Único da Portaria SSER nº 101/2015, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anx Único da Portaria SSER 101, de 27 de julho de 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SSER nº 101, de 27 de julho de 2015.

ANEXO ÚNICO

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

( continua ... )
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.1 Antarctica Original De 361 a 660 ..5,32 .
1.1.2

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