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Mens. 328/15 - Mens. - Mensagem nº 328 de 31.08.2015

D.O.U.: 31.08.2015

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, altera a Lei nº 9.430/1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196/2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de ( continua ... )

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