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IN CAT-PE 8/15 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 8 de 27.08.2015

DOE-PE: 29.08.2015

Obs.: Ret. DOE de 30.09.2015

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa nº 10/2012, que estabelece os valores constantes para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra unidade da federação ou na importação do exterior com as mercadorias mencionadas.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de algumas das mercadorias relacionadas no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012,

Resolve:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2015

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO UNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)
Leite UHT (longa vida) un 2,82
Queijo mussarela kg 19,40
Queijo prato kg 20,75
(...)(...)( continua ... )

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