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IN CAT-PE 7/15 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 7 de 27.08.2015

DOE-PE: 29.08.2015

Obs.: Ret. DOE de 30.09.2015

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa nº 6/2015, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anx. Único, observando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323/2005.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

Resolve:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015

PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
(...)( continua ... )

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