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Adit.Term.Ac. RE - RS 9/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 24.08.2015

DOE-RS: 31.08.2015

(Altera a tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B nº 9/2015, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 24 dias do mês de agosto de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam inclusos na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 os itens abaixo relacionados:

PRODUTO: CervejaEmbalagem Base de Cálculo (R$)
Kaiser Radler - Todos saboresLata 269 ml 1,56
Kaiser Pilsen Lata 269 ml 1,38
Bavária Pilsen Lata 269 ml 1,33
Kaiser Radler - Todos saboresVidro descartável 250 ml 1,98

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de setembro de 2015 até 30 de setembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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