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Adit.Term.Ac. RE - RS 36/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 36 de 27.07.2015

DOE-RS: 31.08.2015

(Altera a tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B nº 36/2015, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 27 dias do mês de julho de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Petrópolis S/A., localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, sala 2201, Bairro: Centro, CEP: 20.020-906, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ 8: 73.410.326, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 036/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica alterado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 036/2015 o item abaixo relacionado:

PRODUTO: Cerveja Embalagem Base de Cálculo (R$)
Itaipava Pilsen Lata 550 ml 2,73

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de agosto de 2015 até 30 de setembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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