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Adit.Term.Ac. RE - RS 34/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 34 de 12.08.2015

DOE-RS: 31.08.2015

(Altera a tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B nº 34/2015, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 12 dias do mês de agosto de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Joinville Ltda., localizada na Rua Dona Francisca, nº 11560, Bairro: Pirabeiraba, CEP: 89.239-270, Joinville - SC, inscrita no CNPJ 8: 07.776.830, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 034/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam inclusos na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 034/2015 os itens abaixo relacionados:

PRODUTO: Cerveja UNIDADE Base de Cálculo (R$)
Brasileira Pilsen Garrafa de alumínio descartável 250 ml 4,79
PRODUTO: Kit UNIDADE Base de Cálculo (R$)
1 Cerveja Opa Bier IPA + Copo Garrafa de vidro descartável 600 ml 38,69

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de setembro de 2015 até 30 de setembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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