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NPF CRE - PR 80/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 27.08.2015

DOE-PR: 31.08.2015

Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.718.074-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 36.357.994 - INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA.

1.1.1. Produto: Cerveja ANDRESON VALLEY HORNIN SPRING IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,90

1.1.2. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HOP OTTIN IPA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,90

1.1.3. Produto: Cerveja AUSTRAL LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.4. Produto: Cerveja AYINGER BRAU WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.5. Produto: Cerveja BENEDIKTINER DE TRIGO

Embalagem/Volume: LATA Descartável 5000ml

Valor da Base de Cálculo: 150,90

1.1.6. Produto: Cerveja BERNARD BOHEMIAN ( continua ... )

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