x
x
x
ADE COANA 6/15 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 6 de 27.05.2015

D.O.U.: 31.08.2015

Obs.: Ret. DOU de 01.09.2015

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000035/0215-58,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

.
Nome do veículo: VW 5.150 OD
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 25.496,9 dm³
Marca chassi: VW / Marca carroceria: Mascarello
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC POWER
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 39.777,4 dm³
Marca: ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?