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Dec. Mun. Pontes e Lacerda/MT 141/15 - Dec. - Decreto do Município de Pontes e Lacerda/MT nº 141 de 21.08.2015

DOM-Pontes e Lacerda: 25.08.2015

Nomeia contribuinte por Substituição Tributária e da outras providências.


Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei 5.172/66 Código Tributário Nacional art. 6º incisos e oaráarafos da Lei Complementar Federal 116/2003, combinados com o art. 60 da Lei Complementar Municipal nº 021/2004 (Código Tributário Municipal) e o Decreto nº 050, de 10 de julho de 2006.

Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir da data de vigência deste. Sujeito Passivo por Substituição Tributária, os seguintes tomadores de serviços:

1 - A. VOLPATO & R. VOLPATO LTDA, CNPJ Nº 00.319.835/0001-09, lo-calizada na Rua Ceara nº 1288. Centro - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78. 250-000;

2 - ADAMES IND E COM DE RAÇÕES E SUPLEMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.545.326/0002-48. localizada na BR 174 - B nº 1, Chácara Santa Cruz. Zona Suburbana - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000:

3 - CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP, CNPJ Nº 09.321.093/0001-20, localizada na Rua Darci de Freitas Queiroz nº 1065, Centro - Pontes e La-cerda/MT - CEP: 78.250-000;

4 - F M C CENTER CAR LTDA, CNPJ Nº 70.487.921/0005-30. localizada na Av. Tancredo Neves nº 1655, Jardim Marília - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000;

5 - MANAH MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ Nº 21.726.970/ 0002-20, localizada na Av. Tancredo Neves nº 1163, Jardim Marília - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000:

6 - PINHO SANTOS & CIA LTDA, CNPJ Nº 04.114.403/0001-12, localizada na Av. Marechal Rondon Nº 1805, Centro - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000:

7 - R. S. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.715. 015/0001-07, localizada na Av. Marechal Rondon nº 349, Centro - Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000:

8 - RETIFICA DE MOTORES SÂO PAULO VALE DO GUAPORÉ LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.075.138/0001-50, localizada na Goiás nº 1391, Centro Pontes e Lacerda/MT - CEP: 78.250-000:

9 - SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA; CNPJ Nº 01.366.962/ 0001-21, localizada na BR 174 - B, ( continua ... )

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