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IN SRE - GO 37/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 37 de 26.08.2015

DOE-GO: 28.08.2015

Altera o anx. único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os preços dos produtos abaixo indicados, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passam a ser os seguintes:

Código no PCMSCódigo BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF ATUAL
77747891991009737AmbevCerveja ( continua ... )

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