x
x
x
Port. SAF - RJ 1.872/15 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.872 de 27.08.2015

DOE-RJ: 28.08.2015

Altera o Anx. I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.


O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/043/571/2014,

Resolve:

Art. 1º Excluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas, a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:

Raiz do CNPJ Razão Social IRF de Destino
03.781.578 AC COCANA LTDA. 64.09

Parágrafo Único. A empresa identificada no caput deste artigo deverá:

I - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.

Art. 2º A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?