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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 27.07.2015

DOE-RS: 28.08.2015

(Altera a tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B nº 12/2015, firmado entre a Receita Estadual e o contribuinte que especifica, e dá providências correlatas.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 27 dias do mês de julho de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Santa Catarina Ltda., localizada na Avenida 25 de julho, nº 1.303, Bairro: Vila Lourdes, CEP: 88.850-000, Forquilhinha - SC, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/15, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015 os itens abaixo relacionados:

PRODUTO: CervejaBase de cálculo (R$)
Coruja - Demais Tipos 500 ml13,77
Saint Bier - Demais Tipos 500/600/750 ml10,95
Saint Bier - Demais Tipos 1000 ml12,90
Kit Coruja - Fora de Série 3 grfs de 500 ml34,70
Kit Coruja - Migratoria 2 grfs de 500 ml + 1 copo( continua ... )

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