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Res. COFEN 259/01 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 259 de 12.07.2001

D.O.U.: 12.07.2001

Estabelece Padrões mínimos para registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem.


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o trabalho desenvolvido, desde 1994, pelo COFEN, relativo a normatização sobre "Residência em Enfermagem", nos autos do PAD-COFEN nº 096/94;

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, em especial os artigos 40, 41 e 44, inciso III;

Considerando o Projeto de Lei nº 2.264/96, que trata sobre o referido assunto e tramita na Câmara dos Deputados;

Considerando o Parecer CES nº 908/98, da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação;

Considerando a Resolução nº 01, de 03/04/2001, da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação;

Considerando a Resolução COFEN nº 242/2000, que aprova o Regimento Interno do COFEN, em especial o Título II, Capítulo I, Art. 13, incisos XIII, XVII e XVIII;

Considerando as Resoluções COFEN nºs 189/96 e 261/2001;

Considerando a criação da Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem (ABESE), em 02 de outubro de 2000;

Considerando deliberação do Plenário na Reunião Ordinária nº 296;

Resolve:

Art. 1º Conceder o registro de Especialista, na Modalidade de Residência em Enfermagem, aos profissionais Enfermeiros, inscritos no COREN, egressos de Programas de Residência em Enfermagem que atendam aos Padrões Mínimos estabelecidos na presente Resolução.

Art. 2º A Residência em Enfermagem configura-se em modalidade de pós-graduação "Latu Sensu", destinada a Enfermeiros, caracterizada por desenvolvimento das competências técnico-científica e ética, decorrentes do treinamento em serviço.

( continua ... )

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