x
x
x
Port. DERAL-PR 34/15 - Port. - Portaria Departamento de Economia Rural do Estado do Paraná nº 34 de 24.08.2015

DOE-PR: 25.08.2015

(Divulga a decisão adotada nos recursos interpostos pelos Municípios relacionados, quanto ao Valor Bruto da Produção Agropecuária 2014, para fins de composição dos índices dos municípios no produto de arrecadação do ICMS.)


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL - DERAL, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no cumprimento de suas atribuições legais especialmente as determinadas pela Lei nº 9491, de21/12/90.

Resolve:

Art. 1º Divulgar a decisão adotada nos recursos interpostos pelos Municípios relacionados, quanto ao Valor Bruto da Produção Agropecuária 2014, para fins de composição dos índices dos municípios no produto de arrecadação do ICMS, conforme Tabela 1.

Tabela 1 - Decisão adotada e protocolo dos recursos interpostos a SEAB-PR.

( continua ... )
MunicípioNº protocoloDecisão
Bom Sucesso do Sul13.739.651-3Deferido
Campo Mourão13.711.069-5Parcialmente Deferido
Cerro Azul13.711.384-8Indeferido
Chopinzinho13.739.683-1

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?