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C-Circ. DEROP/BACEN 3.718/15 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro e Banco Central do Brasil nº 3.718 de 24.08.2015

D.O.U.: 25.08.2015

Exclui as remissões ao extinto Manual de Normas e Instruções (MNI) insertas no Manual de Crédito Rural (MCR).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO (DEROP), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", e o art. 98, inciso VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista a Resolução nº 4.187, de 19 de fevereiro de 2013, que extinguiu o Manual de Normas e Instruções (MNI),

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Manual de Crédito Rural (MCR) as remissões ao Manual de Normas e Instruções (MNI).

Art. 2º Os itens 5 e 7 da Seção 3 (Autorização para Operar em Crédito Rural e Estrutura Operativa) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"5 -

(...)

(...)

c) às instituições não se aplica o disposto no art. 21 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16/12/2010." (NR)

"7 -

(...)

a) observar o direcionamento obrigatório estabelecido para os recursos captados em depósitos de poupança no âmbito do SBPE, conforme normas próprias, e o direcionamento em depósitos de poupança rural, de que trata o capítulo 6 deste manual, na forma da regulamentação em vigor;

( continua ... )

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