x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 394/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 394 de 19.08.2015

DOE-MA: 21.08.2015

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Farinha de Trigo Comum - 50 kg kg 85,00
Farinha de Trigo Comum - 25 kg Kg 43,00
Farinha de Trigo Especial - 50 kg Kg 90,00
Farinha de Trigo Especial - 25 kg Kg 46,00
Farinha de Trigo Pre-mistura - 50 kg Kg 93,00
Farinha de Trigo Pre-mistura - 25 kg ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?