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Res. Norm. CFA 469/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa Conselho Federal de Administração nº 469 de 18.08.2015

D.O.U.: 24.08.2015

Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 450, de 15 de agosto de 2014, que estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.


O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 432, de 8 de março de 2013, alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013,

Considerando a necessidade de ajustar a descrição dos dados do novo modelo da CIP anteriormente aprovado;

Considerando a recomendação dos Presidentes dos CRAs reunidos na 2ª Assembleia de Presidentes de 2015, realizada nos dias 2 e 3/07/2015, em Vitória/ES; e a

DECISÃO ad referendum do Plenário do CFA,

Resolve:

Art. 1º O Art. 3º da Resolução Normativa CFA nº 450, de 15 de agosto de 2014, que "Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º A CIP em Papel Moeda ou em Cartão de Policarbonato conterá os seguintes dados:

I - No anverso:

a) Armas da República e o símbolo da profissão de Administrador, além da denominação, por extenso, do CFA, do CRA e do documento;

b) número do registro profissional, antecedido das siglas do CRA e do Estado de origem, data do registro e indicação da via;

c) foto 3x4 de frente, capturada eletronicamente, obedecendo os critérios de qualidade estabelecidos no anexo III desta Resolução Normativa;

d) nome completo, por extenso, do profissional e título ( continua ... )

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