Ato COTEPE/MVA CONFAZ 14/15 - Ato COTEPE/MVA - Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 21.08.2015
D.O.U.: 24.08.2015
Obs.: Ret. DOU de 25.08.2015
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anxs. ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo, a partir de 1º de setembro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do ATO COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
| UF | Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro | Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro | Álcool hidratado | Óleo Combustível | Gás Natural Veicular | Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleoe | Lubrificante Não derivado de Petróleo |
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