x
x
x
Dec. Est. MS 14.246/15 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 14.246 de 20.08.2015

DOE-MS: 21.08.2015

(Altera a redação de dispositivos do Anx. Único do Decreto nº 10.178/2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas, anteriormente alterado pelo Anx. do Decreto nº 13.605/2013.)


 
Ementa Oficial: Altera a redação de dispositivos do Anx. Único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redação dada pelo Anx. do Decreto nº 13.605, de 22 de abril de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redação dada pelo Anexo do Decreto nº 13.605, de 22 de abril de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ITEMNBM/SHDESCRIÇÃO
"(...)(...)(...)
224008Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida. Ex.: remendo, manchão para pneus.
(...)(...)( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?