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Res. ANTT 4.809/15 - Res. - Resolução Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.809 de 19.08.2015

D.O.U.: 21.08.2015

(Altera a Resolução nº 4.674/2015, que altera a Resolução nº 3.658/2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução nº 4.674, de 17 de abril de 2015, que altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 012, de 19 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.134541/2015-62,

Resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução 4.674, de 17 de abril de 2015, na redação dada pela Resolução 4.748, de 18 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor após 240 (duzentos e quarenta) dias da data de sua publicação." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE ( continua ... )

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