x
x
x
Port. MME 409/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 409 de 20.08.2015

D.O.U.: 21.08.2015

(Altera o anx. da Portaria MME nº 218/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL promover, direta ou indiretamente, leilão para licitação de concessões de usinas hidrelétricas - UHE e consequente alocação em cotas de suas garantias físicas de energia e de potência, de que trata a Portaria MME nº 123/2013.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta no Processo nº 48000.000407/2015-58,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria MME nº 218, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria MME nº 384, de 18 de agosto de 2015.

EDUARDO BRAGA

ANEXO

"ANEXO I

Relação das Usinas Hidrelétricas componentes do Leilão para licitação das concessões de que trata a Portaria MME nº 123, de 17 de abril de 2013.

Lote Usina Hidrelétrica Potência Instalada (MW) Rio
A Rochedo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?